Governo Biden-Harris anuncia US$ 2 bilhões para financiar subsídios para a mudança comunitária no âmbito da justiça ambiental e climática como parte da iniciativa Investing in America

O Escritório de Justiça Ambiental e Direitos Civis Externos da EPA anuncia o maior investimento exclusivo no âmbito da justiça ambiental da história, financiado pela Lei de Redução da Inflação do Presidente Biden

November 22, 2023

WASHINGTON — Hoje, o governo Biden-Harris anunciou aproximadamente US$ 2 bilhões em recursos destinados a financiar projetos comunitários que implementem energia limpa, fortaleçam a resiliência climática e capacitem as comunidades a enfrentar os desafios da justiça ambiental e climática. Os Subsídios para a Mudança Comunitária da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) são o maior investimento da história em justiça ambiental feito diretamente nas comunidades e promoverão iniciativas colaborativas para garantir um futuro mais saudável, seguro e próspero para todos. Esses recursos, que fazem parte da iniciativa Investing in America do Presidente Biden, são possíveis graças à Lei de Redução da Inflação do Presidente — o maior investimento de todos os tempos em energia limpa e ações climáticas.

“Durante minha viagem Journey to Justice, ouvi moradores e ativistas solicitando recursos para viabilizar soluções locais em comunidades que há muito são negligenciadas e esquecidas”, afirmou Michael S. Regan, gestor da EPA. “Hoje, graças ao compromisso do presidente Biden de investir em comunidades que há muito lutam para ter acesso a recursos federais, estamos cumprindo esses pedidos de intervenção. Esse financiamento histórico e sem precedentes promete transformar áreas menos favorecidas e afetadas em comunidades prósperas, resistentes e sustentáveis para as gerações atuais e para as futuras gerações.”

“Por muito tempo, as comunidades que sofreram o impacto da poluição industrial e das usinas de energia foram deixadas em segundo plano”, afirmou John Podesta, Conselheiro Sênior do Presidente para Inovação e Implementação de Energia Limpa. “A Lei de Redução da Inflação e a iniciativa Justice40 do presidente Biden corrigem esse problema, proporcionando novos investimentos, energia limpa e empregos bem remunerados para comunidades carentes.”

“O presidente Biden está liderando uma iniciativa de todo o governo para enfrentar injustiças e desigualdades ambientais de longa data”, afirmou a presidente do Conselho de Qualidade Ambiental da Casa Branca, Brenda Mallory. “Graças
a esse financiamento histórico contemplado pela Iniciativa Justice40 do Presidente, estamos investindo em soluções locais para promover um impacto positivo nas comunidades que sofreram com a poluição, a falta de investimentos e décadas
de impactos ambientais excessivos. Investimentos como esses demonstram como estamos cumprindo as metas da ambiciosa pauta de justiça ambiental do Presidente
e seu compromisso de formar comunidades mais equitativas e resilientes para as próximas gerações.”

Os Subsídios para a Mudança Comunitária cumprem o compromisso histórico
do presidente Biden de promover a igualdade e a justiça, incluindo sua Iniciativa Justice40. Os Subsídios para a Mudança Comunitária distribuirão 100% dos benefícios desse programa para comunidades menos favorecidas que são negligenciadas por falta de investimentos e que estão sofrendo com os impactos da poluição. Esse programa também destina US$ 200 milhões do financiamento da Lei de Redução da Inflação para prestar auxílio técnico a solicitantes e beneficiários de subsídios, o que aumentará a capacidade das comunidades carentes de ter acesso a recursos para ações de justiça ambiental e climática.

Espera-se que as atividades a serem realizadas com os subsídios se enquadrem nas seguintes categorias:

• Resiliência e adaptação climática.
• Mitigar os riscos climáticos e de saúde das ilhas de calor urbanas, do calor extremo, das emissões de aquecedores a lenha e dos incêndios florestais.
• Monitoramento, prevenção e remediação da poluição do ar e de outros tipos de poluentes (incluindo água e resíduos) liderados pela comunidade.
• Investimentos em tecnologias eficientes e de baixa e zero emissão e em infraestrutura compatível.
• Desenvolvimento da força de trabalho que contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa e de outros poluentes atmosféricos.
• Redução de substâncias tóxicas e da poluição do ar em ambientes fechados.
• Facilitar o envolvimento de comunidades carentes em grupos de consultoria estaduais e federais, treinamentos técnicos, elaboração de políticas públicas e outros processos públicos.

A Notificação de Oportunidade de Financiamento (NOFO) para os Subsídios para a Mudança Comunitária, administrada pelo Escritório de Justiça Ambiental e Direitos Civis Externos (OEJECR), conta com diversas práticas exclusivas para promover
a justiça ambiental e climática, muitas das quais respondem ao feedback e às contribuições que a agência recebeu das comunidades. Essas práticas incluem: 

• Inscrições contínuas: A NOFO permanecerá aberta por um ano, encerrando-se em 21 de novembro de 2024, e a EPA analisará as solicitações de forma contínua. Isso permite que os candidatos utilizem auxílio técnico e possam apresentar uma nova solicitação caso não sejam selecionados em um primeiro momento. A EPA recomenda que os candidatos se inscrevam o mais cedo possível.
• Processos de envio em duas modalidades: As solicitações podem ser enviadas em duas modalidades distintas, a depender do escopo do projeto
  e do financiamento solicitado.
  • Espera-se que a Modalidade I, Investimentos para Mudança Conduzidos pela Comunidade, conceda aproximadamente US$ 1,96 bilhão para 150 projetos de US$ 10 a 20 milhões cada.
  • Já na Modalidade II, Envolvimento significativo para governança equitativa, espera-se que sejam concedidos aproximadamente US$ 40 milhões para 20 projetos de US$ 1 a 3 milhões cada.
• Apresentações orais: Os candidatos da Modalidade I também podem ser convidados a participar de uma apresentação oral. Essas apresentações orais permitirão que os avaliadores da EPA ouçam os candidatos e seus respectivos colaboradores pessoalmente para saber mais sobre as prioridades da comunidade, os resultados almejados e os planos de sustentabilidade de longo prazo. Esse novo formato atende às solicitações da comunidade para colaborar com a EPA de forma mais acessível.
• Áreas de investimento prioritário: Dos US$ 2 bilhões em financiamento,
  a EPA identificou cinco Áreas de Investimento Prioritário (TIA) para ajudar a garantir que as comunidades com características, geografia e necessidades exclusivas possam concorrer de forma equitativa pelo financiamento. Essas áreas são as seguintes:
  • Tribos no Alasca: US$ 150 milhões para projetos que beneficiem tribos indígenas no Alasca, incluindo recursos para a limpeza de terras contaminadas.
  • Tribos indígenas: US$ 300 milhões para projetos que beneficiem populações indígenas em outros estados. 
  • Territórios: US$ 50 milhões para projetos que beneficiem comunidades carentes nos territórios de Porto Rico, Ilhas Virgens, Guam, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte, nos Estados Unidos.
  • Comunidades carentes não incorporadas: US$ 50 milhões para projetos que beneficiem áreas pequenas e rurais que não tenham limites geográficos fixos e juridicamente determinados, como as Colônias.
  • Comunidades da fronteira sul dos EUA: Em consonância com
    o compromisso de longa data da EPA de enfrentar os desafios da poluição transfronteiriça, US$ 100 milhões para projetos que beneficiem comunidades carentes não tribais em um raio de 100 quilômetros ao norte da fronteira entre os EUA e o México.
• Auxílio técnico: Os US$ 200 milhões para auxílio técnico estão disponíveis em resposta direta ao feedback das comunidades e dos líderes de justiça ambiental, que há muito tempo pedem auxílio para a capacitação das comunidades e de seus parceiros enquanto atuam para ter acesso a recursos federais essenciais. Com esse financiamento, há dois programas de auxílio técnico voltados para os Subsídios para a Mudança Comunitária. Os interessados podem obter mais informações e manifestar interesse em receber auxílio técnico na página de Auxílio Técnico para Subsídios para a Mudança Comunitária da EPA.

Leia a NOFO dos Subsídios para a Mudança Comunitária.

O OEJECR também promoverá diversos webinars informativos enquanto a NOFO estiver aberta, sendo que o primeiro será realizado no dia 7 de dezembro de 2023. Esses webinars responderão a perguntas e alguns poderão propiciar a formação de parcerias e o compartilhamento de informações. Mais informações sobre os próximos webinars podem ser encontradas na página do Programa de Subsídios para a Mudança Comunitária da Lei de Redução da Inflação da EPA.

Saiba mais sobre o tema justiça ambiental no site da EPA

Saiba mais sobre a Lei de Redução da Inflação no site da EPA

Para obter informações atualizadas sobre a NOFO, inclusive informações sobre os webinars, cadastre-se no listserv do Gabinete de Justiça Ambiental e Direitos Civis Externos enviando um e-mail em branco para: [email protected]. Siga o OEJECR no X (antigo Twitter): @EPAEnvJustice.

Histórico

A Lei de Redução da Inflação (IRA, na sigla em inglês) estabeleceu o Programa de Justiça Ambiental e Climática, o maior investimento em justiça ambiental e climática da história dos EUA, quando foi sancionada pelo presidente Biden no dia 16 de agosto de 2022. Com esse programa, a EPA recebeu US$ 3 bilhões para conceder subsídios e financiar o auxílio técnico necessário para beneficiar comunidades carentes. 

No início de 2023, a EPA apresentou uma Solicitação de Informações, realizou uma consulta específica com o Conselho Consultivo Nacional de Justiça Ambiental da EPA e organizou diversos webinars para ouvir a opinião pública a respeito de temas como estratégias e abordagens inovadoras para o planejamento da licitação, o envolvimento da comunidade, a distribuição equitativa de recursos financeiros, a elegibilidade do contemplado pelo financiamento, capacitação e divulgação, entre outros. Esse feedback foi fundamental para a elaboração dos principais elementos do programa de Subsídios para a Mudança Comunitária e desta NOFO, incluindo as Áreas de Investimento Prioritário, a incorporação de apresentações orais, o período de inscrições contínuas e muito mais. A EPA agradece a todos pela dedicação e contribuição incrivelmente valiosas, que possibilitaram a criação de um programa de subsídios mais inclusivo e acessível.